Texto da Lei

LEI Nº 8.925, DE 3 DE JUNHO DE 2025.

Inclui a Campanha Municipal “Eu me Protejo” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Tânia Bastos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Campanha Municipal “Eu me Protejo”, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/04/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3295-A/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM	06/04/2025	Página DCM	3-4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.