Texto da Lei

LEI Nº 7.177, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.

Inclui a Semana das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Eliseu Kessler e Marcelo Arar.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana das Artes Marciais, a ser comemorada anualmente na primeira semana de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/09/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	340-A/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM	12/09/2021	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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