Texto da Lei

LEI Nº 7.426, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

Inclui a Semana dos Esportes Aquáticos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 4º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Esportes Aquáticos, a ser comemorada anualmente na quarta semana de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/24/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	339-A/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	06/24/2022	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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