Texto da Lei

LEI Nº 8.177, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Inclui o Dia das Ekedis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Átila Nunes, Alexandre Beça e Monica Cunha.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia das Ekedis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/08/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2205/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA MONICA CUNHA
Data de publicação DCM	11/08/2023	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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