Texto da Lei

LEI Nº 9.253, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.

Inclui o Dia da Economia Solidária no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autor: Vereador Marcio Santos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no §12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Economia Solidária, a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/07/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1287/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO SANTOS
Data de publicação DCM	01/07/2026	Página DCM	18
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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