Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7575/2022 Data da Lei 10/04/2022


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LEI Nº 7.575, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Mamografia, a ser realizada anualmente a partir do dia 5 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 805/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 10/05/2022 Página DCM 4/5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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