Texto da Lei
LEI Nº 8.089, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.
Inclui o Viradão Cultural Suburbano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Edson Santos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído, no § 11. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Viradão Cultural Suburbano, a ser celebrado anualmente no mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/04/2023