Texto da Lei
LEI Nº 7.636, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Inclui o Dia de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do bairro do Cachambi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Cachambi, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho, seu aniversário.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/08/2022