Texto da Lei

LEI Nº 7.465, DE 13 DE JULHO DE 2022.

Inclui o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Paulo Pinheiro, Vera Lins, Dr. Carlos Eduardo, Monica Benicio, Teresa Bergher, Dr. Marcos Paulo, Chico Alencar, Tânia Bastos e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 3° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia de conscientização e enfrentamento da endometriose, a ser comemorado anualmente em 13 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/14/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1072/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	07/14/2022	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.