Texto da Lei

REVOGADA POR CONSOLIDAÇÃO

LEI Nº 6.041 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Granito (Parque Anchieta) e dá outras providências.

Autor: Vereador Prof. Uoston

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Granito (Parque Anchieta), compreendendo as Ruas Capitão Mário Barbedo, Joaquim Sales, Bento Pereira, Carolina Micaeles, Rebelo da Silva, Pinheiro Chagas, Sancho de Faro, Cailandra, Dilena, Duranta e Ravenala.

Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e comerciais seguirá as normas de planejamento urbano, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local, além de incluí-las no Programa Polos do Rio 2016.

Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/30/2015

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1361/2015	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PROF.UOSTON
Data de publicação DCM	12/30/2015	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/30/2015	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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