Texto da Lei

LEI Nº 6.454, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.

Inclui o Dia da Mulher Sambista no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Tarcísio Motta.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Mulher Sambista, a ser comemorado anualmente no dia 13 de abril.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/08/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	786/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Data de publicação DCM	01/08/2019	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	01/07/2019	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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