Texto da Lei

LEI Nº 7.290, DE 7 DE ABRIL DE 2022.

Inclui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Dr. Gilberto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose, a ser comemorada anualmente na semana do dia 13 de março.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/08/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1949-A/2016	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. GILBERTO
Data de publicação DCM	04/08/2022	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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