Texto da Lei

LEI Nº 859 DE 05 DE JUNHO DE 1986.

Cria o Conselho Municipal de Educação.

Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Educação.

Art.2º - O número do Colegiado será . . . vetado, escolhidos entre professores de reconhecida cultura e moral ilibada.

Art. 3º - . . . vetado

Art. 4º - . . . vetado

Art. 5º - . . . vetado

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/10/1986

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 832/84	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR GELSON ORTIZ SAMPAIO
Data de publicação DCM	06/10/1986	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 859/86 em 05/06/1986
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 604 dias.
Publicado no DCM em 10/06/1986 pág. 3/4 - VETOS PARCIAIS
Publicado no D.O.RIO em 11/06/1986 pág. 5 - VETOS PARCIAIS

Forma de Vigência

Sancionada

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