Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7995/2023 Data da Lei 07/11/2023


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LEI Nº 7.995, DE 11 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Cozinheiro, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1893/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM 07/12/2023 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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