Texto da Lei

LEI Nº 6.886, DE 3 DE MAIO DE 2021.

Inclui o Dia Municipal do Encontro Internacional de Acordeons do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Reimont.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Encontro Internacional de Acordeons do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/04/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº		Mensagem nº
Autoria	VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM	05/04/2021	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	05/04/2021	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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