Texto da Lei

LEI Nº 6.987, DE 12 DE JULHO DE 2021.

Inclui o Dia da Universal nos Presídios - UNP - no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autora: Vereadora Tânia Bastos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Universal nos Presídios - UNP, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/14/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1298/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM	07/14/2021	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/13/2021	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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