Texto da Lei
LEI Nº 8.615, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Inclui a Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, a ser comemorada na primeira semana de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON CALDEIRA
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/17/2024