Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7168
/
2021
Data da Lei
12/02/2021
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 7.168 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Inclui a Campanha Outubro Rosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Tânia Bastos, Cesar Maia, Eliel do Carmo, Monica Benicio, Veronica Costa, Dr. Marcos Paulo, Vitor Hugo e Marcio Ribeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no §10. do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Campanha Outubro Rosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro, dedicada à conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/03/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
Mensagem nº
Autoria
VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM
12/03/2021
Página DCM
7
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 693, de 2021
LEI Nº 7.168 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. smaonline
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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