Texto da Lei

LEI Nº 6.931, DE 7 DE JUNHO DE 2021.

Inclui o Dia do Turismo em Favelas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Turismo em Favelas, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/09/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1542-A/2015	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ROCAL
Data de publicação DCM	06/09/2021	Página DCM	3 e 4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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