Texto da Lei

LEI Nº 8.219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Inclui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Luciana Boiteux, Monica Benicio, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo e Monica Cunha.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Luta Antimanicomial, a ser comemorado no dia 18 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/13/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2014/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA MONICA CUNHA
Data de publicação DCM	12/13/2023	Página DCM	11
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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