Texto da Lei

LEI Nº 8.004, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Inclui a Semana Municipal de Conscientização do Lúpus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Alexandre Beça, Dr. Carlos Eduardo, Luciano Medeiros, Veronica Costa e Vitor Hugo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, a ser realizada anualmente na semana que contém o dia 10 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/21/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1726/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR VITOR HUGO
Data de publicação DCM	07/21/2023	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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