Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7187
/
2021
Data da Lei
12/13/2021
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 7.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Inclui o Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Centro da Cidade, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da
Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Centro da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/14/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
369/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM
12/14/2021
Página DCM
11/12
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 369, de 2021
LEI Nº 7.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
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