Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.681, de 27 de outubro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2035, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Zico.
LEI Nº 9.681, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Dá o nome de Travessa Luiz Gonçalves (1914-2010) à travessa inominada situada na Avenida de Santa Cruz, nº 9.677 – Santíssimo.
Autor: Vereador Zico.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Travessa Luiz Gonçalves (1914-2010) à travessa inominada situada na Avenida de Santa Cruz, nº 9.677 – Santíssimo.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/28/2026