Texto da Lei

LEI Nº 7.441 DE 4 DE JULHO DE 2022.

Altera a redação da ementa e do caput do art. 1º da Lei nº 7.185, de 2021.
Autora: Vereadora Teresa Bergher.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 7.185, de 13 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Inclui no calendário escolar da rede pública municipal, a visitação ao Memorial às Vítimas do Holocausto, no Morro do Pasmado, em Botafogo.” (NR)

Art. 2° O caput do art. 1º da Lei nº 7.185, de 2021, passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O Poder Executivo, após a instalação do Memorial às Vítimas do Holocausto, incluirá, no calendário escolar, programa de visitação dos alunos da rede pública municipal ao monumento, como forma de preservar e defender os direitos humanos e os valores que integram a cidadania.” (NR)

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/05/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1056/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	07/05/2022	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.