Texto da Lei

LEI Nº 7.402, DE 8 DE JUNHO DE 2022.

Inclui a Semana Carioca da Capoeira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autores: Vereadores Marcelo Arar, Cesar Maia e Laura Carneiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído no § 9º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Carioca da Capoeira, a ser comemorada anualmente na semana que inclua o dia 12 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/09/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	474-A/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA LAURA CARNEIRO
Data de publicação DCM	06/09/2022	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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