Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1925-A/2004 | Mensagem nº | |
Autoria | Mesa Diretora |
Data de publicação DCM | 12/28/2004 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 3881/2004 em 27/12/2004
Veto: Total
Tempo de tramitação: 291 dias.
Publicado no D.O.RIO em 02/08/2004 pág. 3 e 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 03/08/2004 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/12/2004 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 05/01/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |