Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8607/2024 Data da Lei 10/16/2024


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LEI Nº 8.607, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o evento denominado Festival Wakanda in Madureira, realizado no Parque Madureira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








NILTON CALDEIRA

Prefeito em exercício



Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1348/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Data de publicação DCM 10/17/2024 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 1348/2022

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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