Texto da Lei

LEI Nº 8.164, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Inclui o Dia do Hino Nacional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Marcelo Diniz, Luciano Medeiros, Marcio Ribeiro, Dr. Gilberto, Willian Coelho e Felipe Boró.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Hino Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/08/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1669/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR FELIPE BORÓ
Data de publicação DCM	11/08/2023	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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