Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.822, de 27 de fevereiro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3012, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes.
LEI Nº 8.822, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico, turístico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Monte Escada de Jacó, localizado na Rua Interna, nº 3, no bairro de Irajá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/28/2025