Texto da Lei

LEI Nº 8.780, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

Revoga a Lei n° 8.205, de 2023.

Autores: Vereadores Dr. Gilberto, Dr. Rogerio Amorim, Carlo Caiado, Pedro Duarte e Carlos Bolsonaro e das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Educação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei n° 8.205, de 28 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2669/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Data de publicação DCM	01/03/2025	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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