Texto da Lei

LEI Nº 9.200, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025.

Inclui o Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos — EJA no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Monica Benicio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos – EJA, a ser comemorado anualmente no dia 8 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/09/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1289/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA MONICA BENICIO
Data de publicação DCM	12/09/2025	Página DCM	6-7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.