Texto da Lei

LEI Nº 911 DE 6 DE OUTUBRO DE 1986. LEI REVOGADA

Considera Havana Cidade Irmã do Município do Rio de Janeiro

Autor: Vereador Emir Amed

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A partir da aprovação desta lei, fica a Cidade de Havana, capital de Cuba, considerada cidade-irmã do município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Para consolidação do disposto do artigo anterior, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro conferirá à Havana, na pessoa de sua representação diplomática, o diploma de Cidade-Irmã.

Parágrafo Único - A entrega do diploma a que alude este artigo se fará em sessão especial, para esse fim convocada.

Art. 3º - Em decorrência da irmanação de Havana e Rio de Janeiro, fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro autorizada a firmar acordo de intercâmbio e colaboração entre os Legislativos de ambas as cidades.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/08/1986

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1298/85	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM	10/08/1986	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 911/86 em 06/10/1986
Tempo de tramitação: 305 dias.
Publicado no DCM em 08/10/1986 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 08/10/1986 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI 5.919/2015

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