Texto da Lei
LEI Nº 8.202, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Rocha Miranda no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Jair da Mendes Gomes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do aniversário do Bairro de Rocha Miranda, a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/29/2023