Texto da Lei

LEI Nº 7.427, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

Inclui o Dia Mundial do Skate no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia e Marcelo Arar.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Mundial do Skate, juntamente com a comemoração a nível internacional do Go Skateboarding Day, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/24/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	932/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM	06/24/2022	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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