Texto da Lei

LEI Nº 7.302, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Rio Comprido no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro Rio Comprido, a ser comemorado anualmente no dia 1º de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/20/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	752/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	04/20/2022	Página DCM	7/8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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