Texto da Lei

LEI Nº 7.972, DE 3 DE JULHO DE 2023.

Inclui a Semana Gastronômica de Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Jorge Felippe e Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Gastronômica de Pedra de Guaratiba, a ser comemorada anualmente na primeira semana de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/04/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1564/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	07/04/2023	Página DCM	19/20
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.