Texto da Lei

LEI Nº 7.466, DE 13 DE JULHO DE 2022.

Inclui a Campanha Junho Vermelho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Cesar Maia, Rosa Fernandes, Veronica Costa e João Mendes de Jesus.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Campanha Junho Vermelho, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/14/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1099/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM	07/14/2022	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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