Texto da Lei

LEI Nº 9.217 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Inclui o Dia de Santa Dulce dos Pobres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Diego Faro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Santa Dulce dos Pobres, a ser comemorado anualmente no dia 13 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/22/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1338/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DIEGO FARO
Data de publicação DCM	12/22/2025	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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