Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6382
/
2018
Data da Lei
07/04/2018
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 6.382 DE 4 DE JULHO DE 2018.
Inclui o Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Veronica Costa
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da
Lei nº 5.146
, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
.
Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
07/06/2018
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
518/2017
Mensagem nº
Autoria
VEREADORA VERONICA COSTA
Data de publicação DCM
07/06/2018
Página DCM
3
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
07/05/2018
Página DO
3
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 518/2017
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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