Texto da Lei

LEI Nº 8.176, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Inclui o Dia do Cirurgião Torácico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Eliseu Kessler e Dr. Marcos Paulo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Cirurgião Torácico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/08/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2182/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM	11/08/2023	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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