Texto da Lei

LEI Nº 6115 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social Projeto Esperança e Vida – PROESPV como de utilidade pública.

Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro Social Projeto Esperança e vida - PROESPV no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/20/2016

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1698/2015	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM	12/20/2016	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/20/2016	Página DO	3/4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.