Texto da Lei

LEI Nº 8.173, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Inclui o Dia do Rugby em Cadeira de Rodas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Luciana Novaes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Rugby em Cadeira de Rodas, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/08/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2105/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM	11/08/2023	Página DCM	11/12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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