Texto da Lei

LEI Nº 6.989, DE 12 DE JULHO DE 2021.

Inclui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Alexandre Isquierdo, Zico, Rocal, Felipe Michel e Vera Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído, no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

A Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, que será realizada anualmente no período que inclui o dia 1º do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/14/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº		Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM	07/14/2021	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/13/2021	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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