Texto da Lei
LEI Nº 9.272, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Inclui o Dia da Cultura Chinesa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Leonel de Esquerda.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia da Cultura Chinesa, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/12/2026