Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.794, de 29 de setembro de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 600, de 2013, de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Leila do Flamengo.



LEI Nº 5.794, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014


Concede a denominação de Orla Copacabana Ambiental Roberto Burle Marx ao canteiro central da Avenida Atlântica no trecho compreendido do Leme ao Posto 6 de Copacabana e dá outras providências.



Art. 1º Fica concedida a denominação Orla Copacabana Ambiental Roberto Burle Marx, ao canteiro central da Avenida Atlântica, no trecho compreendido do Leme ao Posto 6 da praia de Copacabana.

Art. 2º O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução desta Lei, podendo celebrar convênios e criar projetos que visem divulgar e desenvolver os setores turístico e cultural.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/30/2014

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	600/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM	09/30/2014	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	10/15/2014	Página DO	5

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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