Texto da Lei

LEI Nº 7.340, DE 4 DE MAIO DE 2022.

Inclui o Dia Municipal do Esperanto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Reimont.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Esperanto, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/05/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	748/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM	05/05/2022	Página DCM	9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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