Texto da Lei

LEI Nº 8.930, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

Inclui a Semana de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/10/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2463/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	06/10/2025	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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