Texto da Lei

LEI Nº 7.915, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Inclui a Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Jair da Mendes Gomes, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Dr. Gilberto, Dr. Carlos Eduardo, Celso Costa, Rocal e Zico.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/16/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1572-A/ 2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM	06/16/2023	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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