Texto da Lei

LEI Nº 7.929, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Inclui o Dia do Profissional de Serviços Gerais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Luciano Medeiros e Celso Costa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 2º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Profissional de Serviços Gerais, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1606/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM	06/20/2023	Página DCM	8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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