Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.663, de 15 de outubro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2136, de 2026, de autoria do Senhor Vereador Rick Azevedo.
LEI Nº 9.663, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Quintal D’Ana Restaurante, localizado na Rua Amaral Costa, nº 385, no bairro de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/16/2026